Fiscais criticam medida que permite reposição de grevistas
Em nota, o sindicato condenou "a medida do governo porque vai frontalmente contra o exercício do direito de greve assegurado a todos os trabalhadores pela Constituição Federal e também porque os servidores estaduais e municipais não estão habilitados, inclusive legalmente, a liberar veículos e cargas do comércio exterior".
O comunicado destacou ainda que a paralisação da categoria "provocou o congestionamento dos portos brasileiros e tem se prolongado devido à intransigência do governo federal em abrir negociações".
O decreto publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, com vigor imediato, determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no País que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade, permitindo que os servidores federais sejam substituídos por equivalentes estaduais.
Na prática, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituídos, respectivamente, pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.
A paralisação na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos e filas de navios em diversos portos brasileiros como os de Santos, no litoral de São Paulo; de Paranaguá, no Paraná; de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco. A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves.
O comunicado destacou ainda que a paralisação da categoria "provocou o congestionamento dos portos brasileiros e tem se prolongado devido à intransigência do governo federal em abrir negociações".
O decreto publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, com vigor imediato, determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no País que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade, permitindo que os servidores federais sejam substituídos por equivalentes estaduais.
Na prática, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituídos, respectivamente, pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.
A paralisação na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos e filas de navios em diversos portos brasileiros como os de Santos, no litoral de São Paulo; de Paranaguá, no Paraná; de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco. A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves.
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